Estatutos - Capitulo I

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Capitulo I - Denominacao, Natureza, Ambito, Sede, Fins e Meios


Artigo 1
O Pixotas, fundado a vinte e nove de Junho de dois mil e onze, rege-se pelos presentes estatutos.

Artigo 2
O Pixotas e uma organizacao constituida como pessoa colectiva de direito privado e declarado de
utilidade publica pelo seu contributo ao proliferar a identidade do verdadeiro homem Portugues, sendo
vedadas, na sua actividade e nas suas instalacoes, manifestacoes de natureza politico-partidaria e de
proselitismo religioso.

Artigo 3
1 - O Pixotas e uma unidade indivisivel constituida pela totalidade dos seus membros.
2 - No Pixotas nao se fara distincao de ascendencia, raca, lingua, territorio de origem, religiao,
conviccoes politicas ou ideologicas, instrucao, situacao economica ou condicao social, sendo unicos
criterios de qualificacao dos membros a contribuicao que deram ao grupo.

Artigo 4
O Pixotas, no caso de existir, tera de ter sempre a sua sede na cidade de Viana do Castelo.

Artigo 5
1 - Com o objectivo de realizacao dos fins consignados no artigo 2 e de obter meios destinados a
prossecucao dos mesmos, o Pixotas pode fazer quanto seja adequado e permitido por lei, em beneficio
da actividade do grupo em geral, designadamente:
a) exercer actividades comerciais
b) participar em sociedades comerciais
c) tomar quaisquer outras participacoes, mesmo estaveis, e entrar em quaisquer associacoes com fins
economicos , designadamente associacoes em participacao ou consorcios ;
d) apoiar e participar em quaisquer outras iniciativas e empreendimentos de caracter financeiro
e) criar e dotar fundacoes.
2 - Sem prejuizo das competencias atribuidas por estes estatutos a outros orgaos, designadamente ao
Conselho de Administracao, o Pixotas so podera tomar qualquer das iniciativas previstas no numero
anterior com base em deliberacao favoravel da Assembleia Geral.
3 - Depende ainda de autorizacao ou aprovacao da Assembleia Geral a alienacao ou oneracao de
posicoes em sociedades.